Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
1219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 1.996 de 20 de junho de 2008; sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.363, de 11 de novembro de 2021, sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 3.023/2012 de Altamira, 30 de abril de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação