Indicação nº 815 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
815
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 195Acf20-Bb16-4257-B7Ae-421Bbddd39E0 (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:32 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar os mecanismos de arrecadação e recebimento das receitas provenientes dos restaurantes populares e do transporte coletivo municipal, garantindo que tais valores sejam devidamente direcionados para contas oficiais do Município, com a devida transparência e controle.
Indexação
Observação