Indicação nº 814 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
814
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 195Acf20-Bb16-4257-B7Ae-421Bbddd39E0 (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:43 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que seja criado um programa social destinado a subsidiar o pagamento da tarifa de água para aproximadamente 20 mil famílias de baixa renda do município, utilizando como base os recursos anteriormente destinados à manutenção do fornecimento de água, a ser executado em parceria com a empresa concessionária responsável pelo serviço de abastecimento, Águas do Pará, garantindo que, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, essas famílias sejam beneficiadas com o referido subsídio.
Indexação
Observação