Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
112
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Prince Ferreira Couto (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Altamira, em doação voluntária de sangue e dá outras providências.
Indexação
Observação