Indicação em Conjunto nº 271 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação em Conjunto
Ano
2021
Número
271
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação em conjunto, indicamos à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, que ao proceder a regulamentação do Projeto de Lei 02/21, que a ''Disposição sobre a regulamentação da utilização dos Royalties repassados pela UHE Belo Monte para o Município de Altamira e dá outras providências".
Indexação
Observação