Indicação nº 505 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
505
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Merces de Jesus Ribeiro Costa (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria competente, fazer cumprir o que determina a lei 3.480/2023 que Dispõe Sobre a Criação do Casamento Comunitário no Município de Altamira e da outras providências.
Indexação
Observação