Indicação nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal, que solicita a revogação do deDreto nº 3011, de 23 de novembro de 2023, que trata das insalubridades, a que tem direito os servidores públicos municipais, requerendo revisão dos laudos periciais para corrigir os percentuais que foram reduzidos no salários dos servidores públicos que fazem parte ao recebimento da insalubridade.
Indexação
Observação