Indicação nº 698 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
698
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
2130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador Silvano Fortunato que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, em obediência a legislação vigente a descentralização da prefeitura para as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, os setores de RH, licitação e setor financeiro, respeitando as normas correlatas e leis que regem a autonomia financeira e administrativa dessas secretarias, assim como devolvendo a elas suas autonomias em consonância com as determinações subordinativas nas regras atos normativos dispostos e expressos nos diplomas legais, contido nas Leis 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.742/1993.
Indexação
Observação