Indicação nº 420 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
420
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
1966
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador, Roni Heck que sugere ao Senhor Prefeito de Altamira Claudomiro Gomes, encaminhe a esta casa Projeto de Lei regulamentando que os impostos (ISS) e os valores da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), proveniente do Projeto Castelo de Sonhos, da empresa Castelo de Sonhos Mineração LTDA que iniciarão processo de instalação em breve e ano de 2027 processo de extração mineral, para que os mesmos sejam destinados na sua totalidade em investimentos e obras no Distrito de Castelo dos Sonhos, devendo os valores serem destinados em conta específica regulamentada e indicada pela administração municipal.
Indexação
Observação