Indicação nº 309 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

309

Data de Apresentação

22/09/2023

Número do Protocolo

1785

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    De iniciativa do vereador Silvano Fortunato, na forma Regimental, que indique ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, interceder junto ao Governo Federal, no sentido que as casas do Instituto Nacional de Reforma Agrária- INCRA, localizadas na Alameda Heroíto de Medeiros, bairro centro, na cidade de Altamira, também conhecida como Vila do Incra, ocupadas atualmente pelos servidores ativos e inativos Instituto, sejam repassadas ao município, para que a administração pública municipal, possa viabilizar o processo de regularização e titulação definitiva, para os servidores, que hoje tem usufruto do imóvel.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1785/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 8:04:00