Indicação nº 309 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
309
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
1785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador Silvano Fortunato, na forma Regimental, que indique ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, interceder junto ao Governo Federal, no sentido que as casas do Instituto Nacional de Reforma Agrária- INCRA, localizadas na Alameda Heroíto de Medeiros, bairro centro, na cidade de Altamira, também conhecida como Vila do Incra, ocupadas atualmente pelos servidores ativos e inativos Instituto, sejam repassadas ao município, para que a administração pública municipal, possa viabilizar o processo de regularização e titulação definitiva, para os servidores, que hoje tem usufruto do imóvel.
Indexação
Observação