Indicação nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador Silvano Fortunato, na forma Regimental, que indique ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que regulamente o reenquadramento dos profissionais dos cargos na área da saúde que foram extintos, na Lei 3.308/2019, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCR, dos servidores públicos municipais. Alguns cargos foram criados pela referida lei, porém não reenquadrou os servidores nos devidos cargos criados, como por exemplo: técnico de enfermagem, técnico de saneamento básico, dentre outros.
Indexação
Observação