Indicação nº 166 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

166

Data de Apresentação

26/05/2023

Número do Protocolo

1632

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    De iniciativa do vereador Silvano Fortunato, na forma Regimental, que indique ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que regulamente o reenquadramento dos profissionais dos cargos na área da saúde que foram extintos, na Lei 3.308/2019, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCR, dos servidores públicos municipais. Alguns cargos foram criados pela referida lei, porém não reenquadrou os servidores nos devidos cargos criados, como por exemplo: técnico de enfermagem, técnico de saneamento básico, dentre outros.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1632/2023, Data Protocolo: 26/05/2023 - Horário: 10:42:00