Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
1581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar indícios de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, dos Exercícios Financeiros dos Anos de 2021/2022, do Município de Altamira/PA, com base nos artigos, 22 , XVIII e 52, da Lei Orgânica do Município de Altamira.
Indexação
Observação