Indicação nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
1566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador, Roni Heck que sugere ao Senhor Prefeito de Altamira Claudomiro Gomes, através da Secretaria competente, em caráter de urgência o Projeto de Lei onde o mesmo traga a Revisão Geral Salarial do funcionalismo público municipal, conforme preconiza o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, c/c Art. 130, 2° Lei Municipal n.° 1767 de 02 de outubro de 2007.
Indexação
Observação