Indicação nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa da Vereador Vanderjaime Santos, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, que postergue o vencimento do pagamento do Alvará de Funcionamento das empresas de Altamira, bem como o pagamento do ISS, e que este último tenha o valor acumulado e parcelado. Além do que também seja realizada a redução do Alvará da SEMAT e do ITBI EM 50%. Tudo pelo prazo de 60 dias após a suspensão das regras de restrição impostas pelo Executivo Municipal, em atendimento ao decreto 1.311 do Governo do Estado.
Indexação
Observação