Indicação nº 1210 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1210
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
1387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve sugere á Mesa Diretora, ouvida o augusto e soberano Plenário, Na forma Regimental ,que INDIQUE ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes -Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de envio à Câmara Municipal, após a elaboração de estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica (pela Prefeitura), proposta de Projeto de Lei com a finalidade de criar e regulamentar no município o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, conforme a Portaria de n/ 2.488/11 e a Lei Federal n.° 12994/14.
Indexação
Observação