Indicação nº 1029 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1029
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De iniciativa do vereador Silvano Fortunato, na forma Regimental, que indique ao excelentíssimo senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, encaminhar à Câmara projeto de lei, regulamentando o piso nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, indexado no valor 2.424,00 (dois salários mínimos), a ser pago pelo município de Altamira, nos termos da Emenda Constitucional E.C 120/2022 promulgada pelo Congresso Nacional.
Indexação
Observação