Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Projeto de Lei, que indique alterar a Denominação de Logradouro Publico no Município de Altamira e dá outras providencias.

Institui diretrizes para o acolhimento e atendimento integral de pessoas em sofrimento psíquico agudo no Município de Altamira, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Município de Altamira, "A Marcha para Jesus".

Projeto de Lei, As disposições da Lei Estadual n 9.229 e 24 de março de 2021, ao proibir a comercialização, a fornecimento e a distribuição de copos e canudos plásticos descartáveis não biodegradáveis, reforçando as diretrizes da politica nacional de resido...