Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 5 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Requerimento nº 5 de 2026

Requerimento nº 005/2026, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que com base no artigo 23 – II, o Regimento Interno sugere a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altamira, que seja criada uma Comissão Temporária Especial para acompanhamento, in-loco, em relação aos serviços que serão prestados pela empresa AEGEA (Águas do Pará). Uma vez que ela irá assumir integralmente a operação, incluindo captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, visto que no contrato de prestação de serviços, reza que deverá ser realizada uma série de adequações e reformas, de forma gradativa, para revitalizar os sistemas recebidos. Essa realidade foi um dos fatores também determinantes para a definição das prioridades de investimento nos municípios.

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