Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 98 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Indicação nº 98 de 2025
Indique a PMA, que seja realizada a revisão de cobrança da taxa de Educação Ambiental, realizada pela SEMMA, garantindo o que seu valor não seja inferior a 50% da taxa de Licenciamento e que o maior valor cobrado não ultrapasse essa referência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação