Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 97 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 97 de 2025
Indique a PMA, a garantia de acesso aos métodos contraceptivos, incluindo a laqueadura tubária, conforme previsto na legislação vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação