Matéria: Parecer de Comissão nº 31 de 2026
Ementa: - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES VICTOR CONDE E ENFERMEIRA WILHA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VIA OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BÁRBARA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.