Matéria: Parecer de Comissão nº 28 de 2026
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Mayckon Pontes, que dispõe sobre a Regulamentação do uso de som automotivo no município de Altamira, define áreas apropriadas, estabelece regras infrações e penalidades e dá outras providências.