Matéria: Pedido de Informação nº 3 de 2026
Ementa: Pedido de informação. Os vereadores que a estes subscrevem, com base em suas prerrogativas constitucionais e pelo poder de fiscalização a eles determinado pela Lei Orgânica do Município de Altamira - LOMA, e em face do interesse público, solicitam do prefeito municipal as seguintes informações: Cópia dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere aos serviços de reforma das escolas municipais na zona urbana e rural; cópias dos contratos dos serviços de manutenção de centrais de ar, com a relação das escolas, em que os serviços foram executados; valores dos contratos e pagamentos já efetuados as empresas prestadoras desses serviços e relação das referidas empresas. O pedido se deve ao fato de termos realizados consultas no Portal da transparência, e lá não foi possível checar essas informações, em função do portal não ter esses dados atualizados. Nestes termos, pedimos deferimento.