Matéria: Parecer de Comissão nº 27 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INTEGRAL DE PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO AGUDO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.