Matéria: Parecer de Comissão nº 24 de 2026
Ementa: - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura e Política Rural, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário de Altamira (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao fomento de pequenos empreendimentos urbanos e rurais.