Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Ementa: A Vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere a Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do seguinte projeto: “Institui, no âmbito do Município de Altamira , a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)”