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De iniciativa dos vereadores, Roni Heck e Tércio Brito, que indique oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes - Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, que após deliberação do Plenário, á mesa Diretora direcione expediente secretária de estado de saúde do Pará, Ivete Vaz e ao adjunto Sipriano Ferraz para que seja autorizado o Hospital Geral de Castelo de Sonhos a realizar cirurgias de Vasectomia e Laqueadura.

De iniciativa da vereadora Tânia Souza da Silva, que esta subscreve vem nos termos Regimentais, depois de aprovado em Plenário REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes – Prefeito de Altamira, através da secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:  Quantos pacientes estão cadastrados nesse ano de 2024 no TFD (Tratamento Fora Domicilio);  Quantas pessoas trabalham no TFD, e qual a função de cada servidor?  Como funciona o acolhimento do setor?  Quantas pacientes aguardam para receber ajuda de custo e qual o mês está sendo pago?  Qual sua proposta como Gestão Plena, para melhorar o fluxo de hemodinâmica no município? Justifico a pedido de informação, pois nosso gabinete recebe diariamente reclamações sobre a demora do pagamento do TFD, sobre a entrega do processo, na qual o paciente tem que chegar muito cedo e ainda ter limites de senhas para atendimento. Visando melhorar o atendimento de pacientes de TFD, precisamos analisar o fluxo.

De iniciativa da vereadora Tânia Souza da Silva, que esta subscreve vem nos termos Regimentais, depois de aprovado em Plenário REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes – Prefeito de Altamira, através da secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quantas creches temos em Altamira? Qual o quantitativo de vagas distribuídas por idade? Qual o motivo da falta de berço, sendo que as vagas foram disponibilizadas? Quantas crianças estão cadastradas na lista de espera, por vaga?

De iniciativa do vereadora Thais Nascimento requerer ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Cultura de Altamira as seguintes informações e cópias dos documentos públicos: a) Cronograma de eventos da Secretaria de Cultura no ano de 2023; b) Informações dos valores gastos nos eventos realizados pela Secretaria em 2023; c) Detalhamento dos patrocínios realizados para os grupos folclóricos de Altamira; d) Cópia de todas as notas pagas pelo Secretário responsável, se houver; e) Informações dos repasses realizados pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura para a Prefeitura de Altamira, no ano de 2023; f) Detalhamento dos gastos da Secretaria, através da utilização dos royalties.

De iniciativa da vereadora Tânia Souza da Silva, que esta subscreve vem nos termos Regimentais, depois de aprovado em Plenário REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Claudomiro Gomes – Prefeito de Altamira, através da secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Quais são os diretores Clínicos do Hospital Geral de Altamira e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? - Qual a carga horária dos Diretores Clínicos ? - Quais são os horários de visitas para os pacientes internados, das duas unidades? Diante do exposto, aguardo o retorno das informações solicitadas o mais breve possível.

De iniciativa do vereadora Thais Nascimento requerer informações referente a arrecadação e destinação dos alimentos arrecadados no Festival Folclórico de Altamira.

Cria o parágrafo 3° no artigo 2° do Projeto de Lei 242/24 que ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o conselho dos Pastores Evangélicos de Altamira – COPEA, e dá outras Providências.''

Dá nova redação aos artigos que menciona do Capítulo II, Seção I, da Lei Orgânica do Munícipio de Altamira e dá outras providências.