Tipo: PC - Parecer de Comissão

Número: 25

Ano: 2026

Ementa: - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 077/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio Brito, que reconhece o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes da Amazônia como entidade de Utilidade Pública no município de Altamira e dá outras providências.