Tipo: IND - Indicação

Número: 874

Ano: 2026

Ementa: O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, sugere ao Prefeito Municipal restabelecer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento das fórmulas para nutrição enteral aos usuários cadastrados que são atendidos pela EMULTI (equipe multidisciplinar da saúde), especialmente aos pacientes acamados. De acordo com denúncias de familiares de pacientes acompanhados pela EMULTI, desde dezembro de 2025, eles não estão recebendo essas fórmulas, prejudicando principalmente os pacientes mais pobres, que não conseguem adquirir essa alimentação especial, que fornece nutrientes essenciais para nutrição enteral, tanto a crianças como a adultos e idosos, que precisam de uma alimentação, via tubo e, opcionalmente, por via oral, com capacidade limitada de ingerir, digerir, absorver ou metabolizar alimentos convencionais, ou ainda de pacientes que possuem necessidades nutricionais específicas, determinadas por sua condição clínica. Esses alimentos podem ser utilizados de forma exclusiva ou complementar, e seu uso deve ser realizado sob orientação médica ou de nutricionista.