Tipo: PC - Parecer de Comissão

Número: 21

Ano: 2026

Ementa: - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 3.207, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.