Tipo: IND - Indicação

Número: 814

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que seja criado um programa social destinado a subsidiar o pagamento da tarifa de água para aproximadamente 20 mil famílias de baixa renda do município, utilizando como base os recursos anteriormente destinados à manutenção do fornecimento de água, a ser executado em parceria com a empresa concessionária responsável pelo serviço de abastecimento, Águas do Pará, garantindo que, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, essas famílias sejam beneficiadas com o referido subsídio.