Tipo: PC - Parecer de Comissão

Número: 11

Ano: 2025

Ementa: PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIMESTRE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.