Tipo: IND - Indicação

Número: 713

Ano: 2025

Ementa: O Vereador Chesther Luchetti Pedro que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Altamira que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja elaborado e implantado o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), em conformidade com as legislações federal e estadual pertinentes à matéria.