Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 57

Ano: 2025

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS E COREOGRAFIAS COM CONTEÚDOS RELACIONADOS A SEXO, DROGAS E CONDUTAS IMPRÓPRIAS NAS UNIDADES ESCOLARES, SEJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E/OU PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."