Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMEC - Emendas em Conjunto
Número: 1
Ano: 2025
Ementa: Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.