Tipo: IND - Indicação

Número: 488

Ano: 2025

Ementa: A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria competente, estudar a possibilidade de envio à Câmara Municipal, após elaboração de estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica (pela Prefeitura Municipal), proposta de Projeto de Lei, com a finalidade de criar e regulamentar no município o Programa Municipal de Educação pela Paz e Boa Convivência nas Escolas Municipais de Altamira, conforme minuta anexa.