Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 53

Ano: 2025

Ementa: Institui diretrizes para o acolhimento e atendimento integral de pessoas em sofrimento psíquico agudo no Município de Altamira, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e dá outras providências.