Tipo: IND - Indicação

Número: 317

Ano: 2025

Ementa: O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Melo – Prefeito Municipal de Altamira, determine a Secretaria Municipal de Saúde, a garantia do direito das mães e pais de crianças e adolescentes com espectro autistas e/ou outras necessidades especiais conforme legislação vigente, no sentido da sua redução da jornada de trabalho, para que tenham as condições de cuidar e acompanhar os seus filhos.