Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Solicita Informações urgente aos órgãos competentes sobre o leilão de água e esgoto das microrregiões do Estado do Pará, previsto para a primeira quinzena de Abril de 2025, tal concessão será realizada pelo Estado com base na Lei Complementar n° 171/2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará.