{"id":3595,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3595","metadata":{},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":1268,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparado no artigo (...) do Regimento Interno c/c artigo (...) da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicita \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, diante do caos e da situa\u00e7\u00e3o calamitosa do sistema de abastecimento de \u00e1gua em nossa cidade, convocar imediatamente a empresa AEGEA (\u00c1guas do Par\u00e1) e a Prefeitura de Altamira, para vir a esta Casa dar esclarecimentos de como se dar\u00e1 a gest\u00e3o do sistema de \u00e1gua e toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a popula\u00e7\u00e3o prevista em contrato.\r\n                   A justificativa est\u00e1 assentada no fato de que o Poder Legislativo n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es oficiais, e muito menos dados ou c\u00f3pia do contrato e ou do processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico e esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio de Altamira, portanto, sendo necess\u00e1rio e urgente que os representantes possam vir ao Parlamento Municipal prestar esclarecimentos aos vereadores e vereadoras, bem como a popula\u00e7\u00e3o de Altamira, que hoje sofre com todo o descaso, mazelas e a calamidade, que est\u00e1 ocorrendo em nossa cidade, onde as ruas est\u00e3o inundadas de esgoto f\u00e9tido, dejetos e ruas alagadas em decorr\u00eancia de vazamentos e tubula\u00e7\u00f5es e adutoras estouradas, bueiros entupidos e \u00e1gua quando fornecida sua qualidade \u00e9 impropria para o consumo humano, vez que est\u00e1 com uma colora\u00e7\u00e3o barrenta, cheiro desagrad\u00e1vel e provavelmente contaminada com coliformes fecais e bact\u00e9rias e toxinas patog\u00eanicas, podendo trazer s\u00e9rios riscos a sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altamira.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3595/requerimento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T08:33:44.173442-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}