{"id":3172,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 621 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3172","metadata":{},"numero":621,"ano":2025,"numero_protocolo":855,"data_apresentacao":"2025-09-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que esta subscreve sugere \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plen\u00e1rio, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelent\u00edssimo senhor Dr. ao prefeito municipal, a imediata cria\u00e7\u00e3o, via decreto, de uma comiss\u00e3o interinstitucional, a ser composta por representantes das secretarias municipais/Prefeitura; sindicatos e associa\u00e7\u00f5es representantes das diversas categorias do funcionalismo p\u00fablico municipal e C\u00e2mara Municipal, com a finalidade, de iniciar imediatamente a revis\u00e3o/elabora\u00e7\u00e3o/reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es - PCCR, dos servidores p\u00fablicos municipais, identificando as necessidades, reconhecendo direitos e garantias do funcion\u00e1rios p\u00fablicos, com vista, a promover um reajuste dos sal\u00e1rios; a progress\u00e3o horizontal e vertical; data-base; horas extras; adicionais; gratifica\u00e7\u00f5es; vale alimenta\u00e7\u00e3o; garantir o IFA (incentivo financeiro adicional para ACE/ACS); redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria para m\u00e3es e pais at\u00edpicos, periculosidade e insalubridade, al\u00e9m de construir PCCR\u2019s por categorias, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as legisla\u00e7\u00f5es e especificidades de cada cargo/fun\u00e7\u00e3o, e atividades laborais desempenhadas no exerc\u00edcio funcional. Ap\u00f3s o fim do trabalho da comiss\u00e3o enviar a C\u00e2mara Municipal, para a devida an\u00e1lise, aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Casa Municipal de Leis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altamira.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3172/indicacao_pccr_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-04T09:48:58.621965-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}